Modelo de Petição Inicial - Uma visão geral

O Impetrante requereu administrativamente a revisãeste por ato administrativo qual , obtendo a seguinte decisãeste: 

Nesse caso, considerando que o Reclamado nãeste adimpliu com este período extraordinário laborado, este Reclamante faz jus ao pagamento de horas extras, usando ESTES adicionais devidos: para as duas primeiras horas e por 100% para as demais, devendo usar saiba como base de cálculo as parcelas do natureza salarial e acrescido dos adicionais noturno (OJ 97), periculosidade e insalubirdade (Súmula 132 do TST), contrato, tratado, convenção coletiva ou sentença normativa, nos termos da Súmula 264 do TST.

Nesse caso, inexistindo prova da redução do valor do aluguel ou mesmo o pagamento devido, tem-se por legítima a presente execução:

Ocorre qual, por tratar-se do contrato por prazo indeterminado, para além dos pagamentos proporcionais por salário, férias e 13º devidos, este Autor ainda faz jus:

Ante o exposto, não resta outra alternativa, senãeste a execução imediata do Réu ao pagamento da dívida devidamente atualizada, cumulada usando juros e correção, quantia essa acrescida do honorários advocatícios (verba de que será reduzida à metade se houver o integral pagamento no prazo de três dias.

Trata-se do 1 ato ilícito que dificultou a conduçãeste normal da vida do Autor, ultrapassando ESTES meros dissabores do dia a dia,

De modo a tanto, junta em anexo declaraçãeste do hipossuficiência qual tem presunção de veracidade e só Pode vir a ser desconsiderada em face de elementos probantes suficientes em contrário, dependendo de precedentes Derivado do o tema:

E, em cumprimento ao disposto pelo artigo 798, incisoI, alínea ‘b’ do Código por Processo Civil, este Exequente apresenta este demonstrativo Destes dé especialmentebitos atualizados em anexo. 

Por força da lesãeste, o reclamante teve qual se submeter a inúmeros procedimentos médicos e permanece recebendo procedimento contínuo. Dependendo de

Art. 783. A execuçãeste para cobrança do empréstimo fundar-se-á em algum momento em título por obrigaçãeste certa, líquida e exigível. Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: I a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III este documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; IV o instrumento de transação referendado pelo Ministé especialmenterio Público, pela Defensoria Pública, através Advocacia Pública, pelos advogados Destes transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal; V o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real do garantia e aquele garantido por cauçãeste; VI este contrato por seguro de vida em caso do morte; VII este crédito decorrente de foro e laudêmio; VIII este empréstimo, documentalmente comprovado, decorrente por aluguel por imóvel, bem saiba como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas por condomínio; IX a certidãeste de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos crfoiditos inscritos na ESTILO da lei; X este empréstimo referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia global, a partir de que documentalmente comprovadas; XI a certidãeste expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores do emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei; XII todos ESTES demais títulos aos quais, por disposiçãeste expressa, a lei atribuir força executiva.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS DESOBREAVISO. Considera-se de sobreavisoo empregado de que permanecer aguardando a qualquer instante o chamado de modo a este serviço, sendo irrelevante se necessita aguardar em sua própria casa ou Têm a possibilidade de aguardar este chamado pelo celular. Este direito ao sobreaviso é assegurado pelo estado de prontidão do trabalhador.

REINTEGRAÇÃO. CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO NA EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DA BAIXA NA CTPS. Se a sentença de mérito, bem como do acórdão, transitado em julgado, ficaram assentados no sentido de condenar a reclamada na obrigação de reintegrar get more info este obreiro nos seus quadros, declarando a nulidade da dispensa, anula identicamente conjuntamente, por via do consequência a respectiva a baixa na CTPS.

ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência Destes artigos legais referidos - a alteração por 1 dispositivo legal É possibilitado a alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, será facultado comprometer sua atuaçãeste.

Administrar significa estar presente ou manter 1 sistema por acompanhamento da execução do contrato. Fiscalizar significa verificar se este contrato está sendo executado por pacto usando este de que foi pactuado, atravé especialmentes de observações e ações junto ao preposto do contratado, tudo devidamente registrado e comunicado ao gestor do contrato nos casos do descumprimento do disposto no contrato.

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